Projeto de Lei nº 26 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 436/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
05/05/2010
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, SERVIDORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada