Projeto de Lei nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 530/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
24/05/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
DEVOLUÇÃO DE ÁREA, DOADA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada