Projeto de Lei nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
17/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 596/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
16/06/2010
Dados Textuais
Ementa
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada