Projeto de Lei nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
17/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 601/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CINZEIROS COMUNITÁRIOS EM FRENTE A BARES, RESTAURANTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada