Projeto de Lei nº 46 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
46
Data de Apresentação
12/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 747/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM A ÍNTEGRA DO ARTIGO 4° DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 -”ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada