Projeto de Lei nº 49 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
49
Data de Apresentação
12/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE TODO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES, HAVERÁ FUNCIONÁRIOS TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada