Veto nº 6 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2011

Número

6

Data de Apresentação

04/04/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 173/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011, QUE ACRESCENTA §§ 8º, 9º E 10 AO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.

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