Projeto de Lei nº 18 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
18
Data de Apresentação
25/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVOS FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA,COMERCIALIZAÇÃO DE LICENÇA DE PROGRAMAS DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, CONSULTORIA E TÉCNICO EM INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, DESENVOLVIMENTO DE “SOFTWARE”, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÕES DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada