Projeto de Lei nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE SEMESTRALMENTE À CÂMARA, CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Indexação
PODER EXECUTIVO, SEMESTRALMENTE, CÓPIA, PROCESSOS, LICITATÓRIOS, LICITAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada