Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
20/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada