Projeto de Lei nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 310/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada