Projeto de Lei nº 50 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
50
Data de Apresentação
04/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO QUE O PODER EXECUTIVO OBTENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, SUBVENÇÕES, SOCIAIS, INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS, PRIVADAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada