Projeto de Lei nº 27 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

27

Data de Apresentação

03/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 325/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

22

Ano

2011

Local de Origem

Executivo

Data

09/06/2011

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ISS.

Indexação

Observação