Projeto de Lei nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
07/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
06/06/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°1.362, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada