Indicação nº 76 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
76
Data de Apresentação
18/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 396/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIVULGAR AOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL NO
3.219/78 E, EM ESPECIAL, A LEI MUNICIPAL 2.268/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA 12 DE
JUNHO, DATA EM QUE É CELEBRADO O DIA DE DOMINGOS JOSÉ MARTINS.
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL NO
3.219/78 E, EM ESPECIAL, A LEI MUNICIPAL 2.268/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA 12 DE
JUNHO, DATA EM QUE É CELEBRADO O DIA DE DOMINGOS JOSÉ MARTINS.
Indexação
Observação