Mensagem nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
19/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
Indexação
Observação