Mensagem nº 31 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
31
Data de Apresentação
30/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 617/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CUMPRO O DEVER DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NOS TERMOS DO ART. 43, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, VETEI O PROJETO DE LEI Nº 32/2011, APROVADO POR ESSA NOBRE CASA DE LEIS, CONFORME AUTÓGRAFO Nº 28/2011 POR ENTENDE-LO INCONSTITUCIONALMENTE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO ,PELAS RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS.
Indexação
Observação