Projeto de Lei nº 71 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
71
Data de Apresentação
20/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 955/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VIII E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada