Projeto de Lei nº 51 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
51
Data de Apresentação
20/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 951/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
20/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A AMUNES E O BANESTES CUJO OBJETO É IMPLANTAR O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO CARTÃO BANESCARD PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PONTOS A SEREM CONVERTIDOS EM CRÉDITOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação