Projeto de Lei nº 73 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
73
Data de Apresentação
25/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 963/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.730, DE 2005 E Nº 1.780, DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada