Projeto de Lei nº 53 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
53
Data de Apresentação
19/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 753/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI QUE NORMATIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS, PRÓPRIAS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MONUMENTOS PÚBLICOS, NÚCLEOS URBANOS E RURAIS, REGIÕES ADMINISTRATIVAS E BAIRROS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada