Projeto de Lei nº 84 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
84
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1065/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2007 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ES PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada