Projeto de Lei nº 90 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
90
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1126/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada