Projeto de Lei nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
29/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada