Mensagem nº 63 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
63
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA OS EFEITOS DO ART. 3º DA LEI 6.766/1979 E DO ART. 96 DO DECRETO FEDERAL Nº 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Indexação
Observação