Projeto de Lei nº 41 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
41
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 343/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º DA LEI 776/77.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada