Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 342/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACOLHE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº14/2012, QUE ACRESENTA A ALINEA "E" AO ARTIGO 6º DA LEI 816, DE 25 DE ABRIL DE 1979.
Indexação
Observação