Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal

Ano

2012

Número

3

Data de Apresentação

25/05/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 437/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O INCISO 1° E REVOGA O 2° DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Indexação

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