Projeto de Lei nº 77 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
77
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 673/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE AREA DOADA PARA O MUNICIPIO DE DM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada