Projeto de Lei nº 86 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
86
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 701/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGENCIA REGULADORA E SANEAMENTO BASICO E INFRAESTRURURA VIARIA DO ES - ARSI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada