Projeto de Lei nº 11 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
11
Data de Apresentação
06/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
06/04/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA RUA CARLOS SCHWAMBACH BEM COMO APÓS INCORPORADO AOS BENS DOMINICAIS SEJA ALIENADO POR MEIO DE DOAÇÃO À CERVEJARIA COROA S/A.
Indexação
AUTORIZA, DESAFETAÇÃO, RUA, CARLOS SCHWAMBACH, INCORPORADO, BENS, DOMINICAIS, ALIENADO, DOAÇÃO, CERVEJARIA, COROA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada