Projeto de Resolução nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 987/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento SPO nº. 001/2012, que dispõe sobre Orientações para Elaboração do PPA, LOA e LDO e dá outras providências.
Indexação
Observação