Projeto de Lei nº 13 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
13
Data de Apresentação
18/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
18/04/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, LEI, ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO, FINANCEIRO, 2006, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada