Projeto de Lei nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
01/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REMOMEIA CARGOS, REFERENCIAIS, REDEFINE VENCIMENTOS, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
Indexação
RENOMEIA CARGOS, REDEFINE VENCIMENTOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada