Projeto de Lei nº 14 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
14
Data de Apresentação
26/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
26/04/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCERIA COM OS PRODUTORES RURAIS PARA AQUISIÇÃO DO BLOCO DE NOTA FISCAL.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, PARCERIA, PRODUTORES, RURAIS. AQUISIÇÃO, BLOCO, NOTA, FISCAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada