Projeto de Resolução nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 82-A INCISOS I A V E B, INCISOS I A XI E ALTERA O ARTIGO 150.
Indexação
Observação