Indicação nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIE UM ÓRGÃO FISCAL PARA VERIFICAR E REGULARIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, BOATES, MERCEARIAS, LOCAIS DE EVENTOS E SIMILARES COM INTUITO DE CONTROLAR A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS E ADOLESCENTES ABAIXO DE 18 (DEZOITO) ANOS NO NOSSO MUNICÍPIO, E BEM COMO, BUSCAR LEGALIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DESTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTANDO ESTES, QUITADOS COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
Indexação
ÓRGÃO FISCAL, VERIFICAR, REGULARIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, BOATES, MERCEARIAS, LOCAIS DE EVENTOS, CONTROLAR VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS,JOVENS,ADOLESCENTES ABAIXO DE 18 (DEZOITO) ANOS, LEGALIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DESTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTANDO ESTES, QUITADOS COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
Observação