Projeto de Lei nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM SÃO MIGUEL, DISTRITO DA SEDE, TEM POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO. ÁREA DE DEZOITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS.
Indexação
CRIA, CRIAÇÃO, EXPANSÃO, DISTRITO, URBANIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada