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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem nº 7 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2006

Número

7

Data de Apresentação

14/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

469_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Indexação

    DISPÕE, CONTRATAÇÃO, INTERESSE, PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL.

    Observação

    OpenAPI