Requerimento nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUAL ESTABELECE O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. NESSE PROPÓSITO, SOLICITAMOS AINDA, O VALOR RETROATIVO CONFORME ARTIGO 3º DESTA PORTARIA MINISTERIAL.
Indexação
EXECUTIVO,PORTARIA Nº 260, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PISO NACIONAL,COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. NESSE PROPÓSITO, SOLICITAMOS AINDA, O VALOR RETROATIVO CONFORME ARTIGO 3º DESTA PORTARIA MINISTERIAL.
Observação