Projeto de Lei nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 2.220 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI.
Indexação
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 2.220 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI.
Observação