Projeto de Lei nº 74 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
74
Data de Apresentação
25/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3; 2.4; 3.1; 3.2; 3.3; 4.1; 4.4; 4.7; 4.8 E ALTERA O ANEXOI II DA LEI N° 1.935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
REDAÇÃO,ITENS,ALTERA,AGOSTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada