Parecer da Comissão nº 150 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2013
Número
150
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013 – QUE INCLUI PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 289, DA LEI Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação