Projeto de Lei nº 66 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
66
Data de Apresentação
11/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.
Indexação
AUTORIZA, ABERTURA, CRÉDITO, ESPECIAL, ORÇAMENTO, MUNICIPAL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE, CNEC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada