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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 68 de 2005

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2005

Número

68

Data de Apresentação

11/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

520_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    53

    Ano

    2005

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    11/12/5

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM.

    Indexação

    DISPÕE, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI, MUNICIPAL, ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI, MUNICIPAL, IPASDM.

    Observação


    OpenAPI