Parecer da Comissão nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE INCLUI PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 289, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992 – CÓDIGO DE POSTURA.
Indexação
Observação