Projeto de Lei nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
3193
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
02/05/2014
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS A DAREM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEPÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTAS CONTAGIOSAS POR CONTATO COM A PELE, ATRAVÉS DE FLUIDOS CORPORAIS OU POR PARTÍCULAS DO AR.
Indexação
Observação