Projeto de Lei nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
16/04/2014
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEL, PARTICULAR.
Observação
Norma Jurídica Relacionada