Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 27 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2014
Número
27
Data de Apresentação
18/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI, EMERSON SOLANGER MONHOL,GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES , QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITENTA E UM E OITENTA E CINCO, INCLUI OS INCISOS II AO ARTIGOS. OITENTA E QUATRO E I AO ARTIGO CENTO E CINCO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO VINTE E CINCO DE TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE.
Indexação
Observação