Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
08/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MENSAGEN DE VETO 28 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2014,DE AUTORIA DE VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI, GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 81 E 85, INCLUI OS INCISOS II AO ART. 84 E I AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação